Termos de uso

Sobre estes termos

Estes termos valem para quem usa a BSF Permuta, plataforma da Brasil Sem Fronteira (BSF Revalida Ltda, inscrita no CNPJ em fase de registro, com sede na Av. Parque Central, 226, Xangri-lá/RS) ("BSF"). Ao criar uma conta, publicar um anúncio ou criar um alerta, você concorda com eles e com a Política de privacidade.

O que é a BSF Permuta

A BSF Permuta é um ponto de encontro para médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil que querem trocar de município (permuta).

• A plataforma não é do governo e é independente do Ministério da Saúde.
• A plataforma não autoriza permutas, não envia a solicitação ao Ministério e não garante que ela seja aprovada.
• A permuta só vale depois da autorização do Ministério da Saúde, pelas regras da Resolução MS nº 579/2026 e das que vierem a substituí-la.

Quem pode usar

Médicos participantes do programa, maiores de 18 anos, que informem dados verdadeiros. O alerta de novos anúncios pode ser criado por qualquer pessoa, só com o e-mail.

Sua conta

• Uma conta por pessoa.
• Você cuida da sua senha e responde pelo que for feito com a sua conta.
• Mantenha seu e-mail e seu WhatsApp atualizados: é por eles que você recebe os avisos e que a outra pessoa fala com você.

Seu anúncio

• As informações do anúncio precisam ser verdadeiras e atuais, inclusive a data de início do seu contrato.
• Não coloque telefone, e-mail, documentos ou dados de saúde de pacientes nos textos do anúncio.
• O anúncio fica no ar por 60 dias e pode ser renovado. Sem renovação, ele sai da busca.
• Podemos remover anúncios que descumpram estes termos.

Interesses e contato

• Há um limite diário de interesses enviados.
• O nome e o WhatsApp só aparecem quando os dois aceitam.
• Use o contato liberado só para tratar da permuta. Não use para propaganda, cobrança ou qualquer outro fim.

A permuta oficial

• O processo oficial é responsabilidade dos médicos e dos gestores, seguindo as regras do Ministério da Saúde.
• Não se mude antes da autorização.
• A BSF não responde pelas decisões do Ministério, dos gestores ou pelos acordos entre os usuários.

O que não é permitido

• Publicar anúncio falso ou em nome de outra pessoa.
• Cobrar de outro médico para fazer a permuta ou vender vagas.
• Ofender, assediar ou discriminar.
• Usar robôs, copiar dados da plataforma em massa ou tentar burlar a segurança.

Denúncias e moderação

Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio. A BSF analisa as denúncias e pode remover anúncios e suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos. Quem anunciou não fica sabendo quem denunciou.

Responsabilidades

Trabalhamos para manter a plataforma no ar e segura, mas ela pode ficar indisponível por manutenção ou falhas. Na medida permitida pela lei, a BSF não responde por informações publicadas pelos usuários nem pelo resultado das conversas e das permutas.

Encerramento

Você pode excluir sua conta quando quiser, em Sua conta. A BSF pode encerrar contas que descumpram estes termos, com aviso por e-mail.

Mudanças nestes termos

Se mudarmos algo importante, avisamos por e-mail e na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.

Lei e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas no Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.

Fale com a gente

Dúvidas sobre estes termos: bsf@bsfrevalida.com.